FGTS E SUA INTEGRAÇÃO NAS VERBAS CONTRATUAIS
Daniel Lopes Paiva*
 
 
Em diversos processos e cálculos analisados pela Teorema Cálculos Trabalhistas estivemos diante de casos em que há discussão acerca da incidência do FGTS em verbas que não foram expressamente pleiteadas na fase de conhecimento.
 
Temos, por exemplo um caso costumeiro de ocorrer em fase de liquidação: integrações de uma verba específica sobre outras verbas que compõem a base de cálculo do FGTS.
Para citarmos um exemplo e melhor esclarecer, indicamos as horas extras. Na maioria das petições iniciais elaboradas habitualmente há pedido de horas extras (pedido principal) com os devidos reflexos em DSR’s, 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio, assim como em FGTS (pedidos acessórios).
 
Veja que, considerando o caso acima, sendo deferida a verba principal, ou seja, horas extras, são também cabíveis os seus respectivos reflexos.
 
Contudo, há casos em que somente na fase de execução, a parte inclua na base de cálculo do FGTS, além das horas extras, os seus respectivos reflexos procedidos sobre DSR’s, 13º salários e aviso prévio, verbas estas que legalmente são base de cálculo do FGTS, entretanto, não requeridas nos autos.
 
Pois bem! É importante mencionar que, quando uma reclamação é proposta, esta fica condicionada e também limitada às verbas e direitos requeridos na petição inicial e a sentença não pode inovar neste sentido, assim como, há regras que devem ser observadas por imposição legal em relação a normas de ordem pública.
 
No caso em específico, há diversidade de entendimentos em fase de liquidação de sentença acerca da inclusão ou não na base de cálculo do FGTS das verbas acessórias deferidas por ocasião do deferimento das verbas principais, ora em obediência à Lei 8.036/90, ora pela observância da coisa julgada e limites do pedido. A jurisprudência não é pacífica neste ponto, vide Súmula 63 e OJ 394 da SBDI-1, ambos do Tribunal Superior do Trabalho.
 
Sendo assim, apesar de ainda não iniciada a fase de execução de uma sentença trabalhista é muito importante pensar na futura forma de cálculo a ser realizada.
Assim, você que tem um cliente reclamante, deve observar já no pedido inicial a incidência do FGTS também nos reflexos das verbas principais sobre verbas que compõem a sua base de cálculo, no exemplo acima, horas extras e seus reflexos em DSR’s, 13º salários, aviso prévio e férias gozadas.
 
Já você que tem um cliente empresa, os conhecidos como reclamados, importantíssimo mencionar quais os parâmetros de cálculos devem ser procedidos na fase de liquidação, independentemente de decisão proferida, requerendo o respeito a coisa julgada, com base nos limites estritamente impostos pelos pedidos formulados na reclamação, observância da legislação e principalmente da jurisprudência majoritária acerca do tema, como por exemplo a OJ 394 da SBDI-1 do TST que não permite repercussões dos DSR’s em outras verbas, inclusive FGTS.
 
Essa é a dica da Teorema Cálculos Trabalhistas, sempre na busca de procedimentos a fim de facilitar o dia a dia de seus clientes.
 
Em breve apresentaremos mais dicas de cálculos para você.
Fique ligado.

*DANIEL LOPES PAIVA é sócio da empresa Teorema Cálculos Trabalhistas.